Quem ainda pode se aposentar pelas regras antigas
Quem completou todos os requisitos até 13/11/2019: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, além da carência de 180 contribuições. Esse direito não se perde com o tempo: o pedido pode ser feito hoje, com o cálculo da época.
Nesses casos, o valor considera o fator previdenciário, que pode ser afastado quando a soma de idade e tempo atingia 86 pontos (mulher) ou 96 pontos (homem) na data da reforma.
Quem já contribuía antes da reforma
Para quem não tinha completado o tempo até 13/11/2019, existem quatro regras de transição: pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%. Cada uma tem requisitos e cálculo próprios.
O que conta como tempo de contribuição
| Período | Conta? | Observação |
|---|---|---|
| Trabalho com carteira assinada | Sim | Inclusive vínculos que não aparecem no CNIS, se comprovados por CTPS, contracheques ou ação trabalhista |
| Contribuinte individual (autônomo) | Sim | Com recolhimento pela alíquota de 20%, ou de 11% com complementação |
| MEI e facultativo de baixa renda | Só com complementação | O recolhimento simplificado não conta para tempo de contribuição, a menos que seja complementado |
| Serviço militar obrigatório | Sim | Comprovado por certidão das Forças Armadas |
| Trabalho rural antes de novembro de 1991 | Sim | Conta como tempo mesmo sem contribuição, mas não como carência |
| Atividade especial até 13/11/2019 | Sim, com acréscimo | Pode ser convertida em tempo comum |
| Períodos em auxílio por incapacidade | Em regra, sim | Quando intercalados com períodos de contribuição |
Como o valor é calculado hoje
Nas regras de pontos e de idade mínima progressiva, o benefício parte de 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que passar de 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem). No pedágio de 100%, o valor é de 100% da média. No pedágio de 50%, aplica-se o fator previdenciário.
Por isso, completar o tempo nem sempre significa que é o melhor momento para pedir: alguns anos a mais podem aumentar o valor de forma permanente.